Termos de Uso

Última atualização: 20 de setembro de 2026.

Estes Termos regem o uso do Toca, aplicativo de organização doméstica compartilhada pela família (agenda, tarefas, compras, cardápio, contas, remédios, documentos, mural e projetos). O Toca é oferecido por 64.580.644 ROMULO DANTAS SILVA, inscrito no CNPJ sob o nº 64.580.644/0001-89 ("nós", "Toca"). Ao criar uma conta ou usar o serviço, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade, que é parte deles.

1. O que é o Toca

O Toca é uma ferramenta de organização: agenda, tarefas e rodízios, listas de compras, cardápio, contas e manutenção, lembretes de remédio, documentos, mural e projetos, compartilhados entre as pessoas de uma mesma casa. Ele ajuda a família a se organizar — não é um serviço médico, financeiro, jurídico ou de saúde, e nada no app substitui a orientação de um profissional habilitado. Lembretes de remédio, por exemplo, dependem inteiramente das informações que vocês mesmos cadastram; confira sempre a prescrição com quem indicou o tratamento.

2. Cadastro e quem pode usar

Para criar uma conta você precisa ter pelo menos 18 anos e fornecer um e-mail válido. A conta é pessoal e a senha não deve ser compartilhada — você é responsável por tudo que acontecer usando suas credenciais, salvo uso indevido que não decorra de falha sua.

Crianças e outros dependentes que não têm e-mail próprio podem participar da casa como membros sem conta ("acesso só para crianças"), cadastrados por um adulto responsável da casa. Esse cadastro é feito e mantido inteiramente pelo responsável, que pode alterá-lo ou removê-lo a qualquer momento — o Toca nunca coleta informação diretamente da criança.

3. Teste grátis, assinatura e cobrança

Toda casa nova começa com 14 dias de teste grátis, sem pedir cartão, com tudo liberado. Passado esse período (ou a qualquer momento, se preferir assinar antes), a casa passa a depender de uma assinatura paga para continuar editável:

• Plano mensal — R$ 9,90/mês
• Plano anual — R$ 97,00/ano

Os valores podem mudar; se isso acontecer, avisamos com antecedência e o novo valor só vale a partir da próxima renovação. A assinatura é da casa, não por pessoa: só quem contrata paga, e não há limite de quantas pessoas moram na casa e usam o app. O pagamento é processado pela Kiwify, que cobra automaticamente na periodicidade escolhida até o cancelamento; não temos acesso aos dados completos do seu cartão.

4. Cancelamento, reembolso e o que acontece se parar de pagar

Você pode cancelar quando quiser, diretamente na Kiwify, sem precisar falar com a gente. O acesso de edição continua valendo até o fim do período já pago.

Na sua primeira compra, você tem 7 dias corridos de arrependimento, contados da confirmação do pagamento, para pedir reembolso integral sem precisar justificar (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, por se tratar de contratação fora do estabelecimento comercial). Depois desse prazo, cobranças já realizadas não são reembolsadas proporcionalmente, mas o cancelamento evita novas cobranças.

Se a assinatura vencer ou uma cobrança falhar, a casa entra em modo somente-leitura: nada é apagado, mas alterações ficam pausadas até a assinatura voltar a valer. Uma casa que fica muito tempo sem assinatura ativa pode ter os dados removidos após aviso prévio, conforme o prazo de retenção descrito na Política de Privacidade.

5. O que você pode e não pode fazer

Você concorda em não usar o Toca para armazenar ou compartilhar conteúdo ilegal, para tentar acessar dados de outra casa sem autorização, para automatizar chamadas que sobrecarreguem o serviço, ou para fazer engenharia reversa do código além do que a lei permitir. Você é responsável pelo conteúdo que insere — inclusive documentos anexados e informações sobre outros membros da casa, que devem ter sido informados de que estão sendo cadastrados.

6. Convites e outros membros da casa

Quem cria a casa (o "responsável") pode convidar outras pessoas e definir seu papel (adulto ou criança/dependente), e pode remover qualquer membro a qualquer momento. Cada membro com conta própria pode sair da casa quando quiser, sem apagar o histórico que já existe nela. Quem convida é responsável por avisar as pessoas convidadas sobre o que será compartilhado com elas dentro da casa.

7. Propriedade intelectual

O nome Toca, a marca, o design e o código do aplicativo são de nossa propriedade ou licenciados para nós. O conteúdo que você insere (compromissos, listas, mensagens, documentos) continua sendo seu; ao usar o serviço, você apenas nos autoriza a processá-lo e armazená-lo para prestar o serviço a você e aos demais membros da sua casa.

8. Disponibilidade e mudanças no serviço

Trabalhamos para manter o Toca disponível, mas não garantimos operação ininterrupta: pode haver manutenções, instabilidades de fornecedores ou indisponibilidades pontuais. Podemos adicionar, alterar ou remover funcionalidades ao longo do tempo, sempre buscando preservar os dados já cadastrados.

9. Limitação de responsabilidade

O Toca é uma ferramenta de apoio à organização doméstica. Na máxima extensão permitida em lei, não respondemos por decisões tomadas com base em lembretes, cálculos ou informações do app (por exemplo, um lembrete de remédio não entregue por falha de notificação do celular), nem por perdas indiretas decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço. Nada aqui exclui responsabilidade que não possa ser limitada por lei, como em casos de dolo ou culpa grave de nossa parte.

10. Encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, entrando em contato pelo e-mail abaixo. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante aviso quando possível, exceto em casos de risco à segurança de outros usuários.

11. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no serviço ou na legislação. Alterações relevantes serão avisadas dentro do app ou por e-mail; o uso continuado após o aviso vale como aceite da nova versão.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de João Pessoa, PB, para dirimir eventuais controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: romulods@gmail.com.